ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.721, DE 24 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DO BIOMA CAATINGA DE PICUÍ” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.

 

Art. 1º - Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO BIOMA CAATINGA DE PICUÍ”, a ser comemorado anualmente no dia 28 DE ABRIL, devendo fazer parte do Calendário Oficial de Comemorações do Município de Picuí-PB.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá promover a divulgação do "DIA MUNICIPAL DO BIOMA CAATINGA DE PICUÍ-PB", apoiando a SEMANA MUNCICIPAL DO BIOMA CAATINGA (realizado pela Associação Trilhas na Caatinga), criando palestras e seminários, realização de cursos e minicursos voltados para desenvolvimentos de atividades econômicas e sociais dentro do BIOMA CAATINGA.

 

Art. 3º - Está lei passará a entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:42E6B33F