ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
ATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 000028/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO nos termos do que consta dos autos do processo e em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE Nº 16.028/2026, em favor da PESSOA JURÍDICA PARAHYBA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 38.255.176/0001-67, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA, APOIO CONSULTIVO, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE DOCUMENTOS, PARECERES, MINUTAS, ESTUDOS, REGULAMENTOS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, no VALOR MENSAL de R$ 11.000,00 (onze mil reais), totalizando VALOR GLOBAL de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Com fundamento no Artigo 74, inciso III da LEI Nº 14.133/2021, alíneas "a", "b", "c" e "f", da Lei nº 14.133/2021 e alterações, conforme análises e Parecer da Assessoria Jurídica.
Caaporã - PB, 31 de julho de 2026
ADJACI PEREIRA DA SILVA
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado por:
Fernanda Ellen da Silva Gomes
Código Identificador:43713278