ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 725/2022

DAR NOME DE ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS (O ROBERTÃO) AO CAMPEONATO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 22/03/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a denominar de ROBERTO JOSÉ JUVENAL DIAS (O ROBERTÃO) ao campeonato municipal de Conceição-PB.

 

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 23 de março de 2022.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
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