ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.726, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL QUE MENCIONA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei nº 317, de 15 / 3 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a Lei Complementar n° 32, de 18 / 10 2023, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Municipais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar a Senhora MARIA ALDIENE SOARES GARCIA, Servidora Pública Efetiva Municipal, ocupante do cargo de OPERÁRIO ( A ) DE SERVIÇOS DIVERSOS, nomeada por meio da Portaria nº 1.725, de 27 / 8 / 2026, para exercer suas atribuições em conformidade com a carga horária definida na Lei n° 32, de 18 / 10 2023 , especificamente nas vias públicas determinadas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com seus efeitos a partir do próximo dia 21 de setembro.

.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 4 de setembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:438F2139