ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA N.º 030/2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX - IPAM, no uso de suas atribuições legais e conforme a Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Senhora Cleane de Albuquerque Silva Souza, Matrícula 0012083, para atuar como Fiscal de Contratos do Instituto de Previdência do Município de Bayeux - IPAM para o Contrato Nº 001/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica do ramo de assessoria e consultoria jurídica especializada no acompanhamento e defesa do Tribunal de Contas dos processos administrativos e prestações de contas anuais até o julgamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux-IPAM.
Art. 2º Designar a Senhora Katia Fernandes de Lira, Matrícula 0012090, para atuar como Gestora de Contratos do Instituto de Previdência do Município de Bayeux - IPAM para o Contrato Nº 001/2024.
Art. 3º A Fiscalização e a Gestão dos Contratos serão exercidas de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, garantindo a regularidade da execução contratual e a conformidade dos serviços prestados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bayeux, 02 de abril de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência de Bayeux
Matrícula nº 0012092
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:43B8E8B6