ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 974/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Distrito de Areias de “Antônio José de Andrade” e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Antônio José de Andrade a praça localizada no Distrito de Areias.
Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso “Antônio Nêgo” como era conhecido, que teve grande participação na história de Areias, como um dos primeiros a realizar atendimentos em saúde, o primeiro comerciante e o primeiro anfitrião para a realização de missa naquela localidade.
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a reconhecer a praça do Distrito de Areias de Antônio José de Andrade.
Art. 3º - Revoga-se qualquer dispositivo que dispõe em contrário.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 29 de novembro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:43D5E32F