ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.021/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022.
DECLARA AS QUADRILHAS DE SÃO JOÃO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA- PB, BEM COMO INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O INCENTIVO DO REFERIDO EVENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam as quadrilhas de São João reconhecido como patrimônio cultural imaterial do município de Uiraúna- PB.
Art. 2º. A quadrilha é uma dança tradicional das festas juninas que ocorrem no mês de junho no Brasil. Ela é uma dança coletiva, que conta com a participação de vários casais vestidos com roupas caipiras. A dança é embalada ao som de músicas instrumentais típicas do interior do Brasil. A quadrilha é dirigida pela narração de uma pessoa (marcador), que faz brincadeiras e conduz os casais em cada momento. As quadrilhas são, atualmente, o ponto alto das festas juninas brasileiras.
Art. 3º. Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 20 da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 4º. Fica autorizado o Município de Uiraúna-PB, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a conceder incentivos financeiros ou materiais para a promoção e fomento aos participantes e grupos das atividades descritas na presente lei, bem como a referida Secretaria providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.
Art. 5º. O evento descrito na presente lei doravante deverá constar no calendário oficial dos eventos municipais.
Art. 6º. As despesas decorrentes do cumprimento deste convênio correrão às contas das dotações orçamentárias próprias do município de Uiraúna- PB, ficando o executivo autorizado a abrir crédito especial, caso haja necessidade.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
Gabinete da Prefeita, em 30 de maio de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:43F17B6F