ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPEMAD

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPEMAD
PORTARIA N° 035/2026-IPEMAD

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – IPEMAD, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 91, inciso VII, da Lei Complementar Municipal nº 008, de 10 de novembro de 2021 e

 

Considerando a determinação contida no Processo TC n° . 01070/26

Considerando o Processo Administrativo n° 001 /2026

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° RETIFICAR A PORTARIA N° 002/2026, publicada no dia 22 de janeiro de 2026, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

I- Conceder PENSÃO POR MORTE ao Sr. Josemar Martins de Oliveira, portador do CPF nº. 036.XXX.XXX-62, em caráter vitalício, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-servidora falecida, Adjane Cavalcante Ribeiro, CPF nº. 457.XXX.XXX-49, matrícula nº. 0709, então ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com base no art. 40, § 7° da CF/88 (redação dada pela EC 103/19) c/c art. 16, caput, I, da LCM 008/21 (redação dada pela LCM 018/22) c/c art. 26, caput da LCM 008/21

 

Parágrafo único: A retificação que trata o caput deste artigo tem efeitos retroativos à data de 22 de janeiro de 2026.

 

II- Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se,

Dê-se ciência.

 

Alhandra – PB, 26 de outubro de 2026.


Publicado por:
Suely Rodrigues Carneiro de Souza
Código Identificador:43F631EC