ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 632/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

GABINETE DO PREFEITO

LEI 632/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025.

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL a LOA do exercício de 2025, no valor de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais) a quais terá a seguinte classificação:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ELEMENTO

TOTAL

01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

01.031.0010.2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 

 

500

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

3350.43.99

Subvenções Sociais

 

6.000,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para atender a execução do presente crédito, ANULAÇÃO parcial e/ou total de Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente, de conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, de acordo com o desdobramento a seguir:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ELEMENTO

TOTAL

01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

01.031.0010.2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 

 

500

Recursos não vinculados de Impostos

 

 

4490.51.99

Obras e Instalações

 

6.000,00

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MATARACA/PB.

 

Mataraca-PB, 10 de julho de 2025.

 

EYMARD DE ARAUJO PEDROSA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:44074F9D