ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 597/ 2011 DE 29 DE MARÇO DE 2011

LEI Nº 597/ 2011   de  29  de março de 2011.

 

Altera dispositivo da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bonito de Santa Fé-PB -.


A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município altera o disposto na Lei Municipal nº 573/2009.Faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Na forma disposta no Art.37 da Lei Municipal nº 573/2009,Os Anexos “VI”, “VII” e “VIII”, passam a vigorar com a redação seguinte: 

“ANEXO VI

 

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

PROFESSOR (A) - DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

CARGOS

NIVEIS

 

         CLASSES

I

II

III

IV

V

VI

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO  INFANTIL OU  DO  1º AO   5º ANO

A1

 

R$ 890,97

R$ 935,51

R$ 980,06

R$ 1.024,61

R$ 1.069,16

R$ 1.113,71

A2

 

R$ 1.024,61

R$ 1.075,84

R$ 1.127,07

R$ 1.178,30

R$ 1.229,53

R$ 1.280,76

C

 

R$ 1.178,30

R$ 1.237,21

R$ 1.293,13

R$ 1.355,04

R$ 1.413,96

R$ 1.472,87

D

 

R$ 1.331,99

R$1.398,58

R$ 1.465,18

R$ 1.531,78

R$ 1.598,38

R$ 1.664,98

E

 

R$ 1.485,68

R$ 1.559,96

R$ 1.634,24

R$ 1.708,53

R$ 1.782,81

R$ 1.857,10

ANEXO VII

PROFESSOR(A) B - DA 2ª FASE DA  EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL- 6º AO 9º ANO

CARGOS

NÍVEIS

 

        

          CLASSES

I

II

III

IV

V

VI

PROFESSOR DO  6º   AO    9º    ANO

B

 

R$ 1.024,61

R$ 1.075,84

R$ 1.127,07

R$ 1.178,30

R$ 1.229,53

R$ 1.280,76

C

 

R$ 1.178,30

R$ 1.237,21

R$ 1.296,13

R$ 1.355,04

R$ 1.413,96

R$ 1.472,87

D

 

R$ 1.331,99

R$1.398,58

R$ 1.465,18

R$ 1.531,78

R$ 1.598,38

R$ 1.664,98

E

 

R$ 1.485,68

R$ 1.559,96

R$ 1.634,24

R$ 1.708,53

R$ 1.782,81

R$ 1.857,10

 

ANEXO VIII

PEDAGOGO, SUPERVISOR OU ORIENTADOR EDUCACIONAL

 

CARGOS

NÍVEIS

     CLASSES

I

II

III

IV

V

VI

PEDAGOGO

SUPERVISOR

OU

ORIENTADOR

EDUCACIONAL

B

 

R$ 1.024,61

R$ 1.075,84

R$ 1.127,07

R$ 1.178,30

R$ 1.229,53

R$ 1.280,76

C

 

R$ 1.178,30

R$ 1.237,21

R$ 1.296,13

R$ 1.355,04

R$ 1.413,96

R$ 1.472,87

D

 

R$ 1.331,99

R$1.398,58

R$ 1.465,18

R$ 1.531,78

R$ 1.598,38

R$ 1.664,98

E

 

R$ 1.485,68

R$ 1.559,96

R$ 1.634,24

R$ 1.708,53

R$ 1.782,81

R$ 1.857,10

 

Art. 2º. O parágrafo 4º do Art. 37 da Lei Municipal nº 573/2009, passa a ter a seguinte redação:

Art. 37. A remuneração dos profissionais do magistério será reajustada, através de lei, a partir de 1º de janeiro de cada ano.

§1º. O reajuste deverá ser calculado, utilizando-se o mesmo percentual de acréscimo do valor anual-mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pela Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007.

§2º.  O projeto de Lei que regulamenta o reajuste, deverá ser encaminhado ao Legislativo até 31 de março de cada ano.

§3º. O legislativo deverá aprovar a matéria até 30 de abril de cada ano.

§4º. O reajuste deverá retroceder  a 1º de janeiro e pago todo o retroativo ao final do mês seguinte a  aprovação pela Câmara Municipal  e sua respectiva sanção e publicação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.           

                          

Bonito de Santa Fé – PB, 29  de março  de  2011.

 

ALDERI DE OLIVEIRA CAJU

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
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