ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0570 2026 EM, 16 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 127.489,00 (Cento e Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
420,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
420,00 |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
3.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.000,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
246,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
246,00 |
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Total na Ação |
3.666,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.666,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.319,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.319,00 |
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Total na Ação |
1.319,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.319,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
25.520,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
5.760,00 |
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15500000 Transferência do Salário-Educação |
19.760,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
39.369,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
39.369,00 |
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Total na Ação |
64.889,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
64.889,00 |
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
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10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
2.500,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
2.500,00 |
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Total na Ação |
2.500,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
2.500,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
10.057,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
10.057,00 |
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Total na Ação |
10.057,00 |
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10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
7.200,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
7.200,00 |
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Total na Ação |
7.200,00 |
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10 303 3006 2100 ATVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
4.200,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
4.200,00 |
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Total na Ação |
4.200,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
21.457,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.046,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.046,00 |
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Total na Ação |
1.046,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.046,00 |
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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08 244 3001 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
3.600,00 |
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16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.600,00 |
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Total na Ação |
3.600,00 |
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08 244 3002 2130 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
1.800,00 |
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16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.800,00 |
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Total na Ação |
1.800,00 |
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08 244 3003 2134 PROGRAMA FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - IGD BOLSA FAMÍLIA |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
4.200,00 |
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16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
4.200,00 |
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Total na Ação |
4.200,00 |
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08 243 5000 5022 ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
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3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações |
3.000,00 |
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16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.000,00 |
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Total na Ação |
3.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
12.600,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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26 782 1032 2141 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
19.552,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
19.552,00 |
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Total na Ação |
19.552,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
19.552,00 |
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
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04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
460,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
460,00 |
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Total na Ação |
460,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
460,00 |
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Total de Suplementações: |
127.489,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 127.489,00 (Cento e Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2050 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30 |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
67.089,00 |
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15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
67.089,00 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
60.400,00 |
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15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
60.400,00 |
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Total na Ação |
127.489,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
127.489,00 |
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Total de Suplementações: |
127.489,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 16 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:4487E1AC