ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0570 2026 EM, 16 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 127.489,00 (Cento e Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

420,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

420,00

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

3.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.000,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

246,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

246,00

Total na Ação

3.666,00

Total na Unidade Orçamentária

3.666,00

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.319,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.319,00

Total na Ação

1.319,00

Total na Unidade Orçamentária

1.319,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

25.520,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

5.760,00

15500000 Transferência do Salário-Educação

19.760,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

39.369,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

39.369,00

Total na Ação

64.889,00

Total na Unidade Orçamentária

64.889,00

 

02.060 SECRETARIA DE SAÚDE

 

10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

2.500,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

2.500,00

Total na Ação

2.500,00

Total na Unidade Orçamentária

2.500,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

10.057,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

10.057,00

Total na Ação

10.057,00

10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

7.200,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

7.200,00

Total na Ação

7.200,00

10 303 3006 2100 ATVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

4.200,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

4.200,00

Total na Ação

4.200,00

Total na Unidade Orçamentária

21.457,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.046,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.046,00

Total na Ação

1.046,00

Total na Unidade Orçamentária

1.046,00

 

02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

 

08 244 3001 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

3.600,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.600,00

Total na Ação

3.600,00

08 244 3002 2130 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

1.800,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.800,00

Total na Ação

1.800,00

08 244 3003 2134 PROGRAMA FEDERAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - IGD BOLSA FAMÍLIA

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

4.200,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

4.200,00

Total na Ação

4.200,00

08 243 5000 5022 ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações

3.000,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.000,00

Total na Ação

3.000,00

Total na Unidade Orçamentária

12.600,00

 

02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

26 782 1032 2141 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

19.552,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

19.552,00

Total na Ação

19.552,00

Total na Unidade Orçamentária

19.552,00

 

02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN

 

04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

460,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

460,00

Total na Ação

460,00

Total na Unidade Orçamentária

460,00

Total de Suplementações:

127.489,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 127.489,00 (Cento e Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais), como abaixo especificado:

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2050 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

67.089,00

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

67.089,00

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

60.400,00

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

60.400,00

Total na Ação

127.489,00

Total na Unidade Orçamentária

127.489,00

Total de Suplementações:

127.489,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 16 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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