ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 73/2026GP/PMS DE 30/10/2026

Decreto Nº 73/2026GP/PMS de 30/10/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$176 .000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3371700100.500

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSOCIO PUBLICO

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

15.000,00

 

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

70.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

85.000,00

 

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2031 - PRESTAR ASSIST. AS CLASSES MAIS CARENTES

8.244.0486.2031.3390480000.500

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2031 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

20.000,00

 

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV

8.244.0486.2106.4490520000.660

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2106 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

3.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE

12.361.0021.2013.3390300000.550

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

30.000,00

 

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

22.000,00

 

2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

12.361.0197.2017.3390300000.571

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

12.000,00

 

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

4.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

68.000,00

Valor Total R$

176.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 176.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

10.000,00

 

2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

10.301.0428.2142.4490520000.600

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.000,00

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

24.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

34.000,00

 

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

8.244.0486.2030.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

8.244.0486.2030.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2030 ) R$

80.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

80.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.

12.361.0188.1016.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

Valor Total da Ação ( 1016 ) R$

10.000,00

 

2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE

12.361.0021.2013.3390390000.550

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

20.000,00

 

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3190040000.540

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

20.000,00

 

2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

12.361.0197.2017.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

12.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

62.000,00

Valor Total R$

176.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,30/10/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:44CF759D