ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

 

RREO – Anexo VIII (LDB, Art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a) x

100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

224.780,00

224.780,00

32.235,58

14,34

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

4.653,00

4.653,00

1.053,03

22,63

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

2.661,00

2.661,00

826,23

31,05

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

430,00

430,00

0,00

0,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.132,00

1.132,00

226,80

20,04

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

430,00

430,00

0,00

0,00

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.661,00

2.661,00

200,00

7,52

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.661,00

2.661,00

200,00

7,52

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

135.850,00

135.850,00

9.238,85

6,80

1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

135.850,00

135.850,00

9.238,85

6,80

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3-Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

81.616,00

81.616,00

21.743,70

26,64

1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

81.616,00

81.616,00

21.743,70

26,64

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

224.780,00

224.780,00

32.235,58

14,34

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

8.647.675,00

8.647.675,00

1.556.309,93

18,00

2.1- Cota-Parte FPM

7.349.690,00

7.349.690,00

1.377.064,87

18,74

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

7.349.690,00

7.349.690,00

1.377.064,87

18,74

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

1.275.854,00

1.275.854,00

175.174,59

13,73

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

1.698,00

1.698,00

232,50

13,69

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

1.188,00

1.188,00

1.092,11

91,93

2.5- Cota-Parte ITR

566,00

566,00

0,00

0,00

2.6- Cota-Parte IPVA

18.679,00

18.679,00

2.745,86

14,70

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

8.872.455,00

8.872.455,00

1.588.545,51

17,90

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a) x

100

4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

167.548,00

167.548,00

25.451,02

15,19

5.1- Transferências do Salário-Educação

56.604,00

56.604,00

16.703,02

29,51

5.2- Transferências Diretas - PDDE

22.642,00

22.642,00

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

45.283,00

45.283,00

8.748,00

19,32

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

43.019,00

43.019,00

0,00

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

532.078,00

532.078,00

0,00

0,00

6.1- Transferências de Convênios

532.078,00

532.078,00

0,00

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

699.626,00

699.626,00

25.451,02

3,64

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

% (b/a) x 100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.729.533,00

1.729.533,00

310.494,31

17,99

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)

1.469.938,00

1.469.938,00

275.412,92

18,74

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.729.533,00

1.729.533,00

310.494,31

17,99

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)

255.171,00

255.171,00

35.034,89

13,73

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)

339,00

339,00

46,50

13,72

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)

237,00

237,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)

113,00

113,00

0,00

0,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)

3.735,00

3.735,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.158.538,00

2.158.538,00

486.431,17

22,47

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

2.017.933,00

2.017.933,00

417.354,24

20,68

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

140.605,00

140.605,00

67.696,77

48,15

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

1.380,16

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

288.400,00

288.400,00

106.859,93

37,05

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

106.859,93

 

 

 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

 

 

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

[6] (i)

Até o Bimestre (e)

%

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

%

(h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

243.548,68

0,00

198.908,75

0,00

0,00

13.1 - Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

243.548,68

0,00

198.908,75

0,00

0,00

14 - OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

170.738,99

0,00

137.401,70

0,00

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

170.738,99

0,00

137.401,70

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

0,00

0,00

414.287,67

0,00

336.310,45

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

100,00

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério [1] (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

40,89

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

28,25

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

30,86

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016(2)

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(c) = % (b/a) x 100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3

2.218.113,75

2.218.113,75

397.136,38

17,90

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

[6] (i)

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d) x 100)

Até o Bimestre (g

% (h) = (g/d) x 100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

51.510,00

51.510,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1- Creche

51.510,00

51.510,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

51.510,00

51.510,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2- Pré-Escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

3.056.217,00

3.056.217,00

506.116,10

3,00

408.847,61

2,37

0,00

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

414.287,67

0,00

336.310,45

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

3.056.217,00

3.056.217,00

506.116,10

3,00

408.847,61

2,37

0,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.056.217,00

3.056.217,00

91.828,43

3,00

72.537,16

2,37

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

16.980,00

16.980,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

3.124.707,00

3.124.707,00

506.116,10

16,20

408.847,61

13,08

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

106.859,93

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

1.380,16

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) [6]

108.240,09

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) [6]

300.607,52

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % [6]

18,92

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

[6] (i)

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g/d) x 100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

36.201,49

0,00

32.626,49

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

0,00

0,00

36.201,49

0,00

32.626,49

0,00

0,00

45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)

3.124.707,00

3.124.707,00

542.317,59

17,36

441.474,10

14,13

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O

BIMESTRE

CANCELADO EM

2016 (j)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

152.854,29

0,00

46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

25.444,99

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

485.051,01

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

336.310,45

49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO

0,00

49.2-RESTOS A PAGAR

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.380,16

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

175.565,71

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 31 de março de 2016 as 12:36:57

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa.

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

 

ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR

Contador

 

MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:44F19158