ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI 190/2013
De 07/06/2013.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BANDA MUSICAL FILARMONICA DE SERRA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominada de CORNELIO CARNEIRO DA SILVA a Banda Musical Filarmônica de Serra Grande – PB.
Paragrafo Único – para conhecimento de todos, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a confeccionar placa indicativa e os respectivos uniformes dos componentes que fazem parte da referida Banda.
Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande - PB, em 07 de junho de 2013.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alex Gonzaga de Araújo
Código Identificador:44FA2D42