ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 218/2026 DE 17/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 218/2026 de 17/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$28.711,56, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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4 - Pagamento de Sentenças Judiciais |
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28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS |
28.711,56 |
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Valor Total da Ação ( 4 ) R$ |
28.711,56 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
28.711,56 |
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Valor Total R$ |
28.711,56 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$28.711,56, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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4 - Pagamento de Sentenças Judiciais |
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28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS |
28.711,56 |
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Valor Total da Ação ( 4 ) R$ |
28.711,56 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
28.711,56 |
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Valor Total R$ |
28.711,56 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,17/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:450DF792