ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.736, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, BEM COMO DE ASSESSORES ESPECIALIZADOS PARA ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, em consonância adicionalmente com a Lei Municipal nº 863 / 2017, que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo, a Lei Complementar nº 07 / 2017, que aborda sobre a instituição da Taxa Administrativa sobre fornecimentos de produtos e prestação de serviços e, por último, a Lei nº 912 / 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Cabaceiras,
RESOLVE:
Art. 1º Registrar a composição do Conselho Gestor do Programa de Apoio ao Empreendedorismo no município de Cabaceiras, cujo mandato dos Conselheiros será a partir da presente data até o dia 31 / 12/ 2028, sob a coordenação da primeira representante:
I -Representante da Secretaria de Administração e Planejamento:
Bruna de Farias Barbosa (Titular); e
Marília Michelli Costa Oliveira Cândido (Suplente).
II - Representante da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer:
Mércia Francielle Vieira de Farias (Titular); e
Carlos Antônio Farias de Menezes ( Suplente).
III - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação:
Emerson Barros Gusmão (Titular); e
Mariana Pereira de Farias (Suplente).
IV - Representante da Cooperativa de Caprinos e Ovinos De Cabaceiras –
CAPRIBOV:
Emerson Frederico Lima de Farias (Titular); e
Hanri Daniel de Sousa Pombo (Suplente).
V - - Representante da Cooperativa dos Curtidores e Artesãos em Couro de Ribeira de Cabaceiras ( Arteza ):
Lucas de Araújo Castro (Titular); e
Ângelo Mércio Gomes Meira (Suplente).
VI – Representante da Associação da Casa do Artesão:
América Hayanna Macêdo De Lima (Titular); e
Milena Barbosa de Sousa (Suplente).
Art. 2º Designar os profissionais de serviços especializados, contratados por este Ente Público, para exercer as atribuições gerais de orientação e supervisão, junto ao mencionado Conselho Gestor, objetivando o fiel cumprimento dos objetivos constantes nas Leis Municipais em referência, conforme abaixo discriminados:
I - Antônio Farias Brito: Contador - CRC 2413; e,
II - Gilzane Lerciane Castro de Farias: OAB — PB: 21109 - Advogada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 1.403, de 16 de janeiro de 2025.
Paço Municipal, 6 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:4559C73B