ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº. 13.0.01/2022, celebrado entre o PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO - PB e a empresa FERREIRA ALVES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 25.080.166/0001-96. Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá em virtude do não descumprimento das cláusulas contratuais por meio de Publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, nos quais foi solicitado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do contrato supra nominado, que não ocorreu até a presente data. art. 79, I, da Lei 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, incisos I, II, III e V Data: 10/03/2026.
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO –
Prefeita Constitucional.
Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:4569DE87