ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 15/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CUBATÍ - UFIC

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CUBATÍ - UFIC - COM EFEITOS A PARTIR DE1ºDEMARÇO DE 2026.

 

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Cubati, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial daquelas que lhe são conferidas pelo Código Tributário Municipal; e

CONSIDERANDO os termos do §1ᵒ do art. 373, da Lei Complementar n. 592/2022, alterada pela Lei Municipal n. 658/2024.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1ºAtualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Cubati - UFIC, de R$71,67 (SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), paraR$71, 91 (SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA.

 

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de1ºde março de 2026.

 

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA 


Publicado por:
Adriano Cunha de Souto
Código Identificador:45B14828