ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00004/2025– LEI 14.133/21

A Prefeita do Município de São José de Espinharas/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para atuação direcionada no planejamento, execução e controle das prestações de contas dos Convênios Federais e Estaduais, junto aos sistemas Transferegov, SIGPC, SGIPACTO, SUASWEB SIMEC, FUNASA, DNOCS e demais segmentos de prestações de contas. O serviço inclui a Licença de uso de Sistemas de Gestão de Convênios na modalidade WEB e MOBILE nas plataformas IOS e ANDROID e disponibilização de informações para transparência pública e acesso aos arquivos digitais dos respectivos Convênios do município de São José de Espinharas/PB, em favor de: PRESTCONTAS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E PUBLICA LTDA – CNPJ Nº 32.933.307/0001-80, com o Valor Global ofertado de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) e um Valor Mensal de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.

São José de Espinharas-PB, 27 de fevereiro de 2025.

 

THAISE GOMES DE SOUSA

Prefeita 


Publicado por:
Jose Matheus Paulo Morais
Código Identificador:45CD819F