ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE PATOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026

 

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS-PB E ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE, CNPJ: 18.474.659/0002-26.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, inscrita no CNPJ nº 09.084.815/0001-70, localizada na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bairro Belo Horizonte, Patos – PB, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o Sr. FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS, CPF: 073.867.854-61, fundamentado nas normas constantes na Lei nº 14.133/21, no Decreto nº 11.462/23, RESOLVE CANCELAR PARCIALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026, firmado com ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE, CNPJ: 18.474.659/0002-26, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS -GLP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:

CONSIDERANDO, que a elevação dos custos e logística ocasionou significativo desequilíbrio entre os preços registrados e os custos efetivamente suportados pela empresa fornecedora, tornando economicamente inviável a manutenção do fornecimento pelos valores originalmente registrados, de modo que a continuidade da execução nas condições atuais poderia acarretar prejuízos à contratada e comprometer a própria regularidade do fornecimento;

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação da Ata de Registro de Preços às condições econômicas efetivamente verificadas no mercado, de modo a preservar a viabilidade da contratação, a vantajosidade para a Administração e a continuidade regular dos serviços de interesse público, mostra-se necessária e adequada a adoção do cancelamento parcial dos preços registrados, diante da inexequibilidade econômica, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação aplicável.

 

ESOLVE:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente instrumento: Cancelar, parcialmente, a Ata de Registro de Preços nº 014/2026, especificamente em relação ao “Item nº 1 - RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP ENVASADO EM BOTIJÃO 13 KG.” Decorrente do Processo Administrativo nº 003/2026, Pregão Eletrônico nº 003/2026, que teve como objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS -GLP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS - PB, celebrado com ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE, CNPJ: 18.474.659/0002-26.

 

Objeto Inicial da Contratação:

 

ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE, CNPJ:18.474.659/0002-26, Tipo de Empresa: ME

E-mail: charleswendel2@gmail.com / Telefone: (83) 4020-2102

Representante Legal: ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE - 077.385.434-77

Endereço: R DINO GUEDES, JATOBA, Patos/PB, 58.707-390

ITEM

DESCRIÇÃO

MODELO / MARCA

QUANT

MEDIDA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP ENVASADO EM BOTIJÃO 13 KG

NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

2000

UND

R$ 68,00

R$ 136.000,00

2

AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS GLP CHEIO, COM 13 KG

NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

150

UND

R$ 277,00

R$ 41.550,00

 

Objeto da Contratação Pós Formalização de Cancelamento Parcial:

 

ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE, CNPJ:18.474.659/0002-26, Tipo de Empresa: ME

E-mail: charleswendel2@gmail.com / Telefone: (83) 4020-2102

Representante Legal: ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE - 077.385.434-77

Endereço: R DINO GUEDES, JATOBA, Patos/PB, 58.707-390

ITEM

DESCRIÇÃO

MODELO / MARCA

QUANT

MEDIDA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

2

AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS GLP CHEIO, COM 13 KG

NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

150

UND

R$ 277,00

R$ 41.550,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Convalida-se as alterações formalizadas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014/2026, a partir da data de assinatura deste termo de Cancelamento Parcial, passando a ter eficácia após a publicação. O Cancelamento Parcial não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da referida Ata de Registro de Preços, bem como, considerar o saldo remanescente do item nº 2, do qual permanecerá vigente e disponível para utilização pela Administração, nos limites e condições originalmente estabelecidos na Ata de Registro de Preços, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente instrumento serve de notificação, para que, querendo, exerça o direito do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu art. 165, I, "e", da Lei 14.133/2021, bem como do Decreto 11.462/2023, no prazo legal de 3 (três) dias úteis, em razão da constatação de descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços n° 026/2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – Este procedimento tem como base legal o art. 165, I, da Lei 14.133/2021 e dos Arts. 19 e 29, III, do Decreto Federal n° 11.462/2023.

 

CLÁUSULA QUNTA – O presente instrumento será divulgado na forma prevista no art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n° 14.133, de 2021, e ao art. 8°, §2°, da Lei n° 12.527, de 2011.

Subscreve o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só́ efeito, em presença das testemunhas abaixo.

 

Patos/PB, 02 de setembro de 2026.

 

FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração

 

ANDRE AUGUSTO TRUTA FELIPE

CNPJ: 18.474.659/0002-26


Publicado por:
Lucas Tadeu Vilar Costa
Código Identificador:465828CE