ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 89, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 78º, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDADO CLASSISTA, ao Senhor JOSÉ IBIAPINO JANUÁRIO, matricula nº 1238, cargo AUXILIAR DE PEDREIRO, admitido desde 08/08/2008, a licença terá o prazo compreendido entre 31 de dezembro de 2018 a 24 de dezembro de 2022, para atuar como Secretario Geral do Sintab/Arara-Pb, o que faz nos seguintes termos:

Nos termos do art. 78º, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, somente poderão ser licenciados servidores eleitos para o cargo de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três), por entidade.

Parágrafo 2º - A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no casso de reeleição, e por uma única vez.

 

Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara-PB, em 31 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB


Publicado por:
Antônio Marcos Venâncio de Alcantara
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