ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DETERMOADITIVO N° 00201/2026 – CONTRATO N° 00309/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deBernardino Batista
CONTRATADO: ANA PAULA DUARTE SANTANA LTDA., CNPJ nº 24.189.653/0001-29
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 00309/2025, referente ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados aos programas e setores da Administração Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: a. Permanecem inalterados os preços unitários contratados, sem aplicação de reajuste por índice nesta oportunidade, ressalvados eventuais direitos previstos no contrato e na legislação; b. O valor inicial do contrato é de R$ 266.326,00 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais). Para o período prorrogado, serão renovados os quantitativos originalmente contratados, mantendo-se os mesmos preços unitários e o valor correspondente, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável.
PRAZO: a. Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até 20 de outubro de 2027, com renovação dos quantitativos para o novo período, observados os requisitos legais e contratuais.
JUSTIFICATIVA: a. A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento das demandas da Administração Municipal, considerando a execução satisfatória do contrato e os resultados da pesquisa de preços por amostragem, que apontaram preços contratados inferiores aos valores de referência de mercado nos itens comparáveis, evidenciando a vantajosidade da manutenção da contratação; b. Consideram-se, ainda, que a licitação originária foi realizada em 2025, a manutenção dos preços unitários contratados sem aplicação de reajuste por índice nesta oportunidade e os custos administrativos e operacionais inerentes à realização de novo procedimento licitatório, fatores que, em conjunto com a pesquisa de mercado, reforçam a conveniência da prorrogação, observadas as disposições contratuais e legais aplicáveis.
Bernardino Batista - PB, 20 de Outubro de 2026.
ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA
Prefeito de Bernardino Batista
Publicado por:
Mateus Ribeiro Dantas
Código Identificador:46DA90D7