ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 06, DE 08 DE JANEIRO DE 2023.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, para o Senhor MARIVAN FRANCISCO ANTÃO, cargo de PEDREIRO, matricula nº 1494, efetivo desde 01/03/2010, início da licença em 08 de janeiro de 2023, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 04 (quatro) anos.
Artigo 2º - Nos termos do art. 77, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, alterado pela Lei Complementar nº 01/2017, licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Artigo 3º - Parágrafo 2º - A licença prevista no caput e poderá ser prorrogada em igual período;
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara-PB, em 08 de janeiro de 2023.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB
Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:477A2D8C