ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 1.616, DE 09 DE JUNHO DE 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba no das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental I (1º à 5º ano) “Jario Vieira Feitosa”, localizada no Sítio Assentamento “Margarida Maria Alves” – Zona Rural do Município de Pombal-PB.

 

Art. 2º – A escola se destina a oferecer ensino de Educação Básica, visando o atendimento a alunos da localidade e arredores.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com entidades públicas, visando à obtenção de recursos técnicos e financeiros para a Escola Municipal de Ensino Fundamental I (1º à 5º ano) “Jario Vieira Feitosa”, criada através desta Lei.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 23 de fevereiro de 2014.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 09 de junho de 2014.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:47834E0F