ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP10002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP10002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa para locação de horas–máquina de motoniveladora com operador, para serviços de terraplenagem nas estradas vicinais de Natuba/PB, em razão da situação de emergência decretada (Decreto Estadual nº 48.141/2026); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JMC MAQUINAS LTDA - R$ 70.364,25.
Natuba - PB, 28 de Agosto de 2026
JOSE LINS DA SILVA FILHO -
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa para locação de horas–máquina de motoniveladora com operador, para serviços de terraplenagem nas estradas vicinais de Natuba/PB, em razão da situação de emergência decretada (Decreto Estadual nº 48.141/2026). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP10002/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.100 – Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação 15 451 1005 1010 Implantação, Ampliação e/ou Melhoria de Obras de Infra–Estrutura Urbana 15 451 1005 1012 Desenvolvimento de Ações Estruturantes – Emendas Parlamentares 15 452 1005 2043 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação 26 782 1005 2044 Manutenção de Estradas Vicinais 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 28/10/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00122/2026 - 28.08.26 - JMC MAQUINAS LTDA - R$ 70.364,25.
Publicado por:
Marcia Keliane Dos Santos Barreto
Código Identificador:47E93893