ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064.2024 - COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO - ABASTECIMENTO D'ÁGUA - CARROS-PIPAS

PORTARIA N.º 064/2024.

 

Constitui o COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO para gerenciar, fiscalizar e planejar a execução de convênio para abastecimento de água no munícipio de Junco do Seridó/PB, através de carros-pipas.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – ESTADO DA PARAÍBA, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município e na oportuna legislação vigente.

 

RESOLVE: ​

 

Art. 1º. Constituir o COMITÊ MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO para gerenciar, fiscalizar e planejar a execução de convênio para abastecimento de água no munícipio de Junco do Seridó/PB, através de carros-pipas.

 

Art. 2º. O Comitê Fiscalizador será constituído de acordo com a sua representatividade, na forma abaixo elencada:

 

I – Representante do Poder Executivo:

GERÔNCIO BATISTA DE SOUZA NETO

II – Representantes do Poder Legislativo:

JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO (SITUAÇÃO)

JOSÉ MÁRCIO BATISTA DE SOUSA (OPOSIÇÃO)

III – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

JOSÉ AGNALDO DA SILVA

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 161/2023, de 09 de agosto de 2023.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Paço do Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó/PB, em 10 de setembro de 2024.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
João Carlos da Silva
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