ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - JANEIRO A AGOSTO DE 2026

Prefeitura Municipal de Caaporã - Poder Executivo

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026

RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

41.931.557,27

42.812.964,51

41.035.085,18

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

41.931.557,27

42.812.964,51

41.035.085,18

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual - Outras Dívidas

0,00

1.941.654,13

1.553.323,36

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

41.931.557,27

40.871.310,38

39.481.761,82

0,00

De Tributos

532.762,24

428.117,02

250.832,05

0,00

De Contribuições Previdenciárias

41.518.381,50

40.562.779,83

39.350.516,24

0,00

De Demais Contribuições Sociais

(119.586,47)

(119.586,47)

(119.586,47)

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

10.388.342,34

11.373.530,89

23.574.221,41

0,00

Disponibilidade de Caixa

10.388.342,34

11.373.530,89

23.574.221,41

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

21.540.779,23

20.901.492,05

33.537.172,86

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

2.721.095,42

754.640,17

689.640,17

0,00

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

8.431.341,47

8.773.320,99

9.273.311,28

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)

31.543.214,93

31.439.433,62

17.460.863,77

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

139.709.470,26

145.914.720,61

156.830.057,12

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

4.600.000,00

4.600.000,00

5.100.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

135.109.470,26

141.314.720,61

151.730.057,12

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

31,04

30,30

27,04

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

23,35

22,25

11,51

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – 120%

162.131.364,31

169.577.664,73

182.076.068,54

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90%

145.918.227,88

152.619.898,26

163.868.461,69

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

(171.076,16)

(279.302,59)

(986.048,07)

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

8.466.960,48

2.922.715,21

2.203.297,62

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO

DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAI

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças

1. Se o saldo apurado for negativo,ou seja, se o total da Disponibilidadede Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativonão deverá ser informadonessa linha, mas sim na linha da “InsuficiênciaFinanceira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidadede Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimentoao disposto no artigo 100 da ConstituiçãoFederal, ainda não foramincluídosno orçamentoou constam no orçamentoe ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".


Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:483C0EEF