ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE TORNAR SEM EFEITO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00030/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

 

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00030/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260529DV00030

A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB torna público, para conhecimento dos interessados, que ficam DEFINITIVAMENTE TORNADOS SEM EFEITO o Aviso de Pretensa Contratação Direta referente à Dispensa de Licitação nº DV00030/2026 e todos os atos dele decorrentes.

A medida decorre da identificação de divergências relevantes entre os documentos integrantes do procedimento, especialmente quanto à descrição, à extensão e à composição do objeto pretendido, bem como da necessidade de reestruturação técnica e administrativa da contratação e de revisão dos documentos que compõem sua fase preparatória.

O procedimento não alcançou resultado válido de seleção de fornecedor, não tendo ocorrido adjudicação, homologação, celebração de contrato ou constituição de obrigação financeira para o Município.

Em consequência, a Dispensa de Licitação nº DV00030/2026 fica CANCELADA, TORNADA SEM EFEITO E ARQUIVADA, não devendo ser classificada como deserta ou fracassada.

A presente decisão não impede a futura instauração de novo procedimento, caso permaneça a necessidade administrativa, desde que precedido de nova avaliação da demanda, revisão integral da fase preparatória e realização das publicações e dos prazos legalmente aplicáveis.

 

Uiraúna/PB, 18 de junho de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:48AB2EAA