ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURIPIRANGA-PB-AVISO DE DISPENSA Nº 005/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURIPIRANGA/PB
AVISO DE DISPENSA nº 005/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga, Estado da Paraíba, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar aContratação de empresa para os serviços de implantação de escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, na transmissão de retorno de dados, produção de relatórios que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf). E para prestação de serviços mensais especializados para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da instrução normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Referente ao período de setembro de 2024 a janeiro de 2025 do município de Juripiranga, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23/09/2024 às 09:00h
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Juripiranga-PB, sito a Av. Brasil, 380, Centro, Juripiranga-PB –, no horário de 08:00 às 13:00, em dias uteis ou pelo E-mail:ljuripiranga@gmail.comaté a data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Municípiohttps://www.juripiranga.pb.gov.br/assunto-publicacao/contratacao-direta/ou através doE-mail: ljuripiranga@gmail.com Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua São Paulo, 67, Centro, Juripiranga-PB, no horário das 08h:00 às 13h:00 de segunda a sexta feira.
Juripiranga, 17 de setembro de 2024
CAMILA CAVALCANTE DE MELO ROCHA
Agente de Contratação do Município de Juripiranga-PB.
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:48D4F252