ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 04/ 2026 – CMDCA
Criado pela Lei Municipal nº 173, 12 de junho de 2002 e alterado pela Lei Municipal nº 387, de 17 de abril de 2015.
RESOLUÇÃO Nº 04/ 2026 – CMDCA
Dispõe sobre a aprovação de substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, referente ao biênio 2025-2027, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MATARACA/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 88 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal nº 173/2002, alterada pela Lei Municipal nº 387/2015, e conforme deliberação do plenário em reunião realizada em 11 de fevereiro de 2026,
CONSIDERANDO:
• a natureza deliberativa e controladora do CMDCA na formulação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente;
• o princípio da paridade entre governo e sociedade civil previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
• a necessidade de atualização da composição do colegiado para garantir o pleno funcionamento institucional do Conselho;
• as indicações formais apresentadas pelos respectivos segmentos representativos;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a substituição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mataraca/PB, para o biênio 2025-2027, conforme segue:
I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Segmento: Entidades e/ou organizações que atuam com crianças e adolescentes (Pastoral da Criança)
• Titular: ELIANA VITORINO BALDIN
• Suplente: FABIANE BELARMINO CASADO
Segmento: Trabalhadores do SUAS que atuam com crianças e adolescentes
• Titular: DÉBORA REGINA CARDOSO DA SILVA
• Suplente: RAFAELA BARROS SOARES
II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Saúde
• Titular: EDUARDA GOMES DA SILVA
• Suplente: EVELLY CAMILLY BERNARDO DE ARAÚJO
Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Resolução ao Chefe do Poder Executivo Municipal para adoção das providências administrativas necessárias à formalização das substituições mediante Portaria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Mataraca – PB, 11 de fevereiro de 2026.
DÉBORA REGINA CARDOSO DA SILVA
Presidente do CMDCA
MARIA EDUARDA DA SILVA
Secretário(a) Executivo(a)
Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:49008718