ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 04/ 2026 – CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Criado pela Lei Municipal nº 173, 12 de junho de 2002 e alterado pela Lei Municipal nº 387, de 17 de abril de 2015.

 

RESOLUÇÃO Nº 04/ 2026 – CMDCA

 

Dispõe sobre a aprovação de substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, referente ao biênio 2025-2027, e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MATARACA/PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 88 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal nº 173/2002, alterada pela Lei Municipal nº 387/2015, e conforme deliberação do plenário em reunião realizada em 11 de fevereiro de 2026,

 

CONSIDERANDO:

 

• a natureza deliberativa e controladora do CMDCA na formulação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente;

• o princípio da paridade entre governo e sociedade civil previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;

• a necessidade de atualização da composição do colegiado para garantir o pleno funcionamento institucional do Conselho;

• as indicações formais apresentadas pelos respectivos segmentos representativos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a substituição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Mataraca/PB, para o biênio 2025-2027, conforme segue:

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Segmento: Entidades e/ou organizações que atuam com crianças e adolescentes (Pastoral da Criança)

 

• Titular: ELIANA VITORINO BALDIN

• Suplente: FABIANE BELARMINO CASADO

 

Segmento: Trabalhadores do SUAS que atuam com crianças e adolescentes

 

• Titular: DÉBORA REGINA CARDOSO DA SILVA

• Suplente: RAFAELA BARROS SOARES

 

II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Saúde

 

• Titular: EDUARDA GOMES DA SILVA

• Suplente: EVELLY CAMILLY BERNARDO DE ARAÚJO

 

Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Resolução ao Chefe do Poder Executivo Municipal para adoção das providências administrativas necessárias à formalização das substituições mediante Portaria.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Mataraca – PB, 11 de fevereiro de 2026.

 

DÉBORA REGINA CARDOSO DA SILVA

Presidente do CMDCA

 

MARIA EDUARDA DA SILVA

Secretário(a) Executivo(a)


Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:49008718