ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1081/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Institui a Corrida de Rua do Aniversário do Município de Soledade e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Soledade, a “Corrida de Rua do Aniversário da Cidade”, a ser realizada anualmente durante a programação comemorativa do aniversário do município que acontece no dia 24 de Setembro com a denominação “ SOLEDADE RUN”
Art. 2º A Corrida de Rua do Aniversário da Cidade passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O evento terá como objetivos:
I – incentivar a prática esportiva e hábitos saudáveis;
II – promover lazer, integração social e qualidade de vida;
III – estimular o turismo esportivo e a economia local;
IV – valorizar os atletas locais e incentivar a participação popular;
V – fortalecer as comemorações alusivas ao aniversário do município.
Art. 4º A corrida poderá contar com as seguintes modalidades:
I – corrida de 3 Km
II- corrida de 5 km;
III – corrida de 10 km;
IV – caminhada participativa;
V – categorias destinadas à inclusão de pessoas com deficiência.
VI – Categoria de Segurança Pública
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá:
I – celebrar parcerias com entidades esportivas, federações, empresas privadas e instituições da sociedade civil;
II – buscar patrocínios para custeio do evento;
III – promover campanhas educativas e ações de saúde durante a realização do evento.
Art. 6º Poderão ser concedidas medalhas, troféus, certificados e premiações em dinheiro aos participantes, conforme regulamento definido pela organização do evento.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional, em 17 de junho de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:490DCDA8