ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JERICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00018/2026
Aos 20 dias do mês de Outubro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Jericó, Estado da Paraíba, localizada na Praça Frei Damião - Centro - Jericó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 0017, de 03 de Junho de 2022; Decreto Municipal nº 0015, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0016, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0017, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0019, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0020, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0021, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0022, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0023, de 05 de Maio de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00013/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ - CNPJ nº 08.931.495/0001-84.
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VENCEDOR: DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA |
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CNPJ: 44.223.526/0001-06 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
1 |
ADESIVO ODONTOLÓGICO FOTOPOLIMERIZÁVEL MONOCOMPONENTE, APRESENTAÇÃO EM FRASCO. |
Dentsply |
UNIDADE |
100 |
21,36 |
2.136,00 |
|
92 |
FIO DE SUTURA 4.0 NYLON CAIXA COM 24 |
Technofio |
CAIXA |
120 |
29,93 |
3.591,60 |
|
133 |
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ODONTOLÓGICO. |
Maquira |
UNIDADE |
70 |
19,99 |
1.399,30 |
|
136 |
HEMOSPON (ESPONJA HEMOSTATICA) CAIXA C/10 |
Maquira |
CAIXA |
20 |
46,97 |
939,40 |
|
137 |
IONÔMERO DE VIDRO |
FGM/Dentscare |
UNIDADE |
200 |
23,55 |
4.710,00 |
|
168 |
MATRIZ UNITRIMIX CAIXA COM 25 UND |
Maquira |
CAIXA |
8 |
181,97 |
1.455,76 |
|
252 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) DENTINA A1D 4 G |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
86,62 |
4.331,00 |
|
253 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) DENTINA A2D 4 G |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
88,98 |
4.449,00 |
|
254 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) DENTINA A3D 4 G |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
88,95 |
4.447,50 |
|
255 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) DENTINA WD |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
88,96 |
4.448,00 |
|
256 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE AE1 |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
84,14 |
4.207,00 |
|
257 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE A2E |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
86,60 |
4.330,00 |
|
258 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE A3E |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
86,61 |
4.330,50 |
|
259 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE A3, 5E |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
86,60 |
4.330,00 |
|
260 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE A4E |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
87,95 |
4.397,50 |
|
261 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE B1E |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
87,96 |
4.398,00 |
|
262 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) ESMALTE B2E |
Ultradent |
UNIDADE |
50 |
87,96 |
4.398,00 |
|
266 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) A1 |
Ultradent |
UNIDADE |
30 |
93,96 |
2.818,80 |
|
267 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) A2 |
Ultradent |
UNIDADE |
30 |
89,95 |
2.698,50 |
|
268 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) A3 |
Ultradent |
UNIDADE |
30 |
99,97 |
2.999,10 |
|
269 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) A3, 5 |
Ultradent |
UNIDADE |
30 |
91,17 |
2.735,10 |
|
270 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) B1 |
Ultradent |
UNIDADE |
30 |
98,97 |
2.969,10 |
|
271 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) B2 |
Ultradent |
UNIDADE |
30 |
91,47 |
2.744,10 |
|
276 |
RESINA (FORMA, FILTEK Z350XT, ULTRADENT) B1 |
Ultradent |
UNIDADE |
30 |
98,98 |
2.969,40 |
|
281 |
RESINA OPALLIS FLOW – FGM A1, A2, A3 (UNIVERSAL)BO, 5 OP, T(TRANSLÚCIDA) |
FGM/Dentscare |
UNIDADE |
50 |
14,34 |
717,00 |
|
TOTAL |
82.949,66 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jericó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00013/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA.
44.223.526/0001-06
Item(s): 1 - 92 - 133 - 136 - 137 - 168 - 252 - 253 - 254 - 255 - 256 - 257 - 258 - 259 - 260 - 261 - 262 - 266 - 267 - 268 - 269 - 270 - 271 - 276 - 281.
Valor: R$ 82.949,66
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Catolé do Rocha.
Jericó - PB, 20 de Outubro de 2026
KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO –
Prefeito
Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:49443E7F