ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10008/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250107IN00005

INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: SAAGP CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77, Rua José Virgolino da Silva, Nº 10 Sala 02, Bairro: Nova Coremas, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.

Objeto do contrato: Prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada junto ao setor de contabilidade, setor de licitações, contratos e aditivos, Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Coremas-PB, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de licitações, extensivo a autuar como Pregoeiro quando for solicitado pela autoridade competente e a elaboração de relatório resumido dos procedimentos licitatórios, contratos e aditivos e outros realizados.

Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 09 de janeiro de 2026;

Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;

Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.

Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;

Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais, ao contrato de prestação de serviços nº 10008/2025, conforme quadro abaixo:

Código

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço

Unitário

Total

1

Prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada junto ao setor de contabilidade, setor de licitações, contratos e aditivos, Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Coremas-PB, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de licitações, extensivo a autuar como Pregoeiro quando for solicitado pela autoridade competente e a elaboração de relatório resumido dos procedimentos licitatórios, contratos e aditivos e outros realizados.

Mensal

12

3.500,00

42.000,00

 

Total R$:

42.000,00

Diante disso, o valor que era anteriormente no contrato n° 10008/2025 de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), mais o valor do presente termo aditivo de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), o valor global do contrato original passará a ser de agora por diante R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a contar da data de assinatura desta peça.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada).

Coremas-PB, 05 de dezembro de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:4962FAFF