ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 002/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Orgânica, e no que couber a legislação suplementar.

 

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, que ordena a formação de recursos humanos no SUS, e a Portaria GM/MS nº 1.996/2007, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS);

 

CONSIDERANDO as metas constantes no Plano Municipal de Saúde (2026-2029) de Implantar e implementar o Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde (PMEPS); Articular e integrar todas as redes de atenção à saúde, objetivando suprir as necessidades de informação da população quanto ao funcionamento da rede de atenção à saúde; Qualificar 90% dos profissionais das redes de atenção à saúde, inclusive na Rede de Atenção Psicossocial, bem como equipe da gestão e demais departamentos da saúde; Realizar qualificação para os profissionais da Atenção Básica, conforme critérios epidemiológicos, para que os mesmos possam ter maior autonomia e suporte técnico no atendimento à população; e a necessidade de promover a qualificação contínua e a transformação das práticas profissionais nos serviços de saúde;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) na instituição.

 

Art. 2º O NEPS visa planejar e executar ações de educação permanente integradas.

 

Art. 3º São objetivos: vincular educação às necessidades de saúde, estimular competências técnicas/gestão e apoiar a capacitação.

 

Art. 4º A estruturação e funcionamento serão definidos em Regimento Interno próprio.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

 

Picuí-PB, 18 de agosto de 2026.

 

INACIA ANGELA DANTAS REMÍGIO

Secretária de Saúde


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:4A63F645