ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00020/2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00020/2025, por razões de interesse público, OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE PROJETOS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER AO SISTEMA DE ENSINO DE AGUIAR – PB, em favor da empresa FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 30.531.122/0001-75, nos termos do Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 301.000,00 (trezentos e um mil, reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21.

Ratifico o presente processo nos termos da lei

 

Publique-se. Cientifique-se.

 

Aguiar- PB, 04 de novembro de 2025.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:4A8FA6AB