ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2017

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Municipal – Nº 037/2007 de 17 de agosto de 2007 com alterações pela Lei Municipal nº. 149/2015 de 11 de setembro de 2015

 

Resolução CMAS Nº 006/2017, de 17 de Novembro de 2017.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Matinhas-PB, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei de Criação nº.037/2007 de 17 de agosto de 2007 com alterações pela Lei Municipal nº. 149/2015 de 11 de Setembro de 2015;

 

Considerando a Portaria Conjunta CNAS/MDS, que dispõe sobre a convocação extraordinária para nomear a Comissão Organizadora do Plano Municipal de Assistência Social;

 

Considerando a propositura de estratégias para a consolidação da política e do controle social na Assistência Social.

Considerando também critérios estabelecidos pelo CNAS para a escolha de da Comissão Organizadora do Plano Municipal de Assistência Social, levando em consideração datas para sua elaboração, realização e demais orientações.

 

RESOLVE:

 

Art.1°- Convocar a comissão organizadora para o Plano Municipal de Assistência Social.

Art. 2º-O plano Municipalde Assistência será organizada pela Comissão Organizadora que será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo composta por 09 (nove) membros.

Maria Lidiane dos Santos Mota – Presidente – (Instituição não Governamental)

Iremar Valdevino de Souza - Vice Presidente – (Instituição não Governamental)

Leticia Augusto de Araújo – (SEMAS)

Joelson Honorato dos Santos Silva – (SEMAS)

Maria Lucia Suderio Alves – (Educação)

Ana Paula Nunes Freitas – (Educação)

Maria Sonia Gomes Marques - (Saúde)

Lucimar Gomes Batista Chaves – (Saúde)

Ana Katarina Fernandes Paulino – (Política Para Mulheres)

 

Art. 4° - A Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social – SEMAS apoiará a comissão organizadora do Plano de Assistência social.

Art. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhas - PB, 17 de Novembro de 2017.

 

MARIA LIDIANE DOS SANTOS MOTA

Presidente do CMAS/Matinhas 


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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