ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1559/2024 SAPÉ, 25 DE MARÇO DE 2024 AUTOR: VEREADOR FRANCISCO MACENA DA PAIXÃO
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 08 de março (DIA INTERNACIONAL DA MULHER) feriado municipal.
Art. 2º. O Poder Executivo fixará este dia 08 de março no calendário Municipal de feriados.
Art. 3º. Após a sanção e promulgação desta lei caberá ao Poder Executivo informar as repartições públicas com representação neste Município sobre o dia feriado.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 25 de março de 2024.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:4AB64BB2