ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1559/2024 SAPÉ, 25 DE MARÇO DE 2024 AUTOR: VEREADOR FRANCISCO MACENA DA PAIXÃO

 INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO (DIA INTERNACIONAL DA MULHER) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído o dia 08 de março (DIA INTERNACIONAL DA MULHER) feriado municipal.

 

Art. 2º. O Poder Executivo fixará este dia 08 de março no calendário Municipal de feriados.

Art. 3º. Após a sanção e promulgação desta lei caberá ao Poder Executivo informar as repartições públicas com representação neste Município sobre o dia feriado.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 25 de março de 2024.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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