ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 22/2026 DE 23/04/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Decreto Nº 22/2026 de 23/04/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$70.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR

 

4.243.4.2090.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

70.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

70.000,00

 

Valor Total R$

70.000,00

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$70.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

 

15.451.21.2128.3390360000.708

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

15.451.21.2128.3390390000.704

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

70.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

70.000,00

 

Valor Total R$

70.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,23/04/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:4AFEE033