ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0572 2026 EM, 17 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 309.000,00 (Trezentos e Nove Mil Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
01.010 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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01 031 0001 0001 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTATADA DO PODER LEGISLATIVO |
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4.6.91.71 99 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas as Aplicações |
2.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.000,00 |
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Total na Ação |
2.000,00 |
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01 031 2001 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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3.3.90.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas as Aplicações |
137.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
137.000,00 |
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3.3.90.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas as Aplicações |
70.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
70.000,00 |
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Total na Ação |
207.000,00 |
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01 031 2001 2002 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁIRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
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3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
100.000,00 |
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Total na Ação |
100.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
309.000,00 |
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Total de Suplementações: |
309.000,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 309.000,00 (Trezentos e Nove Mil Reais), como abaixo especificado:
01.010 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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01 031 2001 1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
309.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
309.000,00 |
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Total na Ação |
309.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
309.000,00 |
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Total de Suplementações: |
309.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 17 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:4B685FA0