ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0572 2026 EM, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 309.000,00 (Trezentos e Nove Mil Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

01.010 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01 031 0001 0001 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTATADA DO PODER LEGISLATIVO

 

4.6.91.71 99 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas as Aplicações

2.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Total na Ação

2.000,00

01 031 2001 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3.3.90.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas as Aplicações

137.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

137.000,00

3.3.90.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas as Aplicações

70.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

70.000,00

Total na Ação

207.000,00

01 031 2001 2002 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁIRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

100.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

100.000,00

Total na Ação

100.000,00

Total na Unidade Orçamentária

309.000,00

Total de Suplementações:

309.000,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 309.000,00 (Trezentos e Nove Mil Reais), como abaixo especificado:

01.010 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01 031 2001 1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

309.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

309.000,00

Total na Ação

309.000,00

Total na Unidade Orçamentária

309.000,00

Total de Suplementações:

309.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 17 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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