ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº: 00021/2015-CPL
OBJETO: Construção de 01 Escola de Ensino Fundamental Rural com 04 Salas de Aula na localidade "Sitio Garrancho" município de Poço Dantas, Estado da Paraíba – TC Nº 29838/2014/FNDE. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preço nº 00002/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03 secretarias de educação
1.001 construção, reforma e/ou ampliação de unidades escolares
4.4.90.51.00.00.00.00 0540 obras e instalações.
2.012 Manutenção do ensino fundamental
4.4.90.51.00.00.00.00 0542 obras e instalações.
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, constitui objeto deste ADITIVO, o reajuste de preço do contrato de R$ 937.113,20 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL CENTO E TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS), para R$ 1.100.333,43(um milhão e cem mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos). Sendo o contrato reajustado em R$ 163.220,23 (cento e sessenta e três mil duzentos e vinte reais e vinte e três centavos), correspondente a 17.41%, conforme a cláusula décima do contrato que diz: “O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até o respectivo limite fixado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. ” Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS e a empresa CONSTRUTORA 2 IRMÃOS LTDA. Data de Assinatura: 20 de maio de 2022.
Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:4C6F7F86