ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE LAGOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 003/2025

PORTARIA N° 003/2025 Lagoa – PB, 02 de janeiro a de 2025.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE LAGOA, a Sra. Maria Rodrigues Linhares de Lima, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e ainda em observância ao disposto na Lei Federal n°.14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

 

Art. 1º - Nomear para exercer o cargo em comissão de Fiscal de Contratos do Município de Lagoa – PB, a Servidora ROSIANA PEREIRA RODRIGUES LEITE, para que a mesma desempenhe todas as funções inerentes ao cargo ora ocupado.

 

Art. 2º - A Gestora de Contratos de que trata esta portaria é nomeado em razão de atribuições específicas, que se aplicam também em observância as disposições da Lei Federal nº. 14133/2021 com exercício enquanto durar a sua vigência.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Lagoa-PB, em 02 de janeiro de 2025.

 

 

 

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:4C848D25