ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
1.° EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 00019/2023
Origem: Pregão Eletrônico nº 00004/2023
Objeto Registro de Preços para futuro Fornecimento Parcelado de Medicamentos de Referência, Ético e Genérico para doação à população carente do Município de Olivedos/PB com base na Tabela de Preços de "A" a " Z" da ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, conforme especificações contidas no ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS VALORES
O valor do Contrato n. 0004/2023 que totalizava R$ 421.900,00 (quatrocentos e vinte e hum mil e novecentos reais) passa a ter o valor de R$ 527.375,00 (quinhentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e cinco reais) sendo que as despesas oriundas deste aditamento contratual que perfazem o total de R$ 105.475,00, (cento e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais), que dar uma porcentagem de 25,00%, que será devidamente empenhado na dotação orçamentária, conforme preceitua o art. 65, I, alínea b E da Lei 8.666/93, alterações, e este termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO
Recursos Financeiros: 02.100 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS – 1.211.0000 Receita de Impostos e de Transferência de impostos – Saúde – recursos do exercício corrente – 235 3390–32.00.1211.000 MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – 1.214.0000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provimento do Governo Federal – Custeio – 236.3390–32.00.1.214.000 – MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Contratada: JOSEANE MARCIA DE MORAIS SANTOS AZEVEDO – ME
Contratante: Prefeitura Municipal de Olivedos/PB.
Data da Assinatura: 22 de Dezembro de 2023 – José de Deus Anibal Leonardo - Prefeito
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:4D3940EC