ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO

SETOR DE CONTRATAÇÕES

SETOR DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260611PE00012

CONTRATO Nº 00079/2026-SDC

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO/PB.

NOTIFICADA: EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mato Grosso/PB.

MOTIVO DA NOTIFICAÇÃO: A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, NOTIFICA a empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, em razão do atraso no cumprimento das obrigações contratuais referentes à entrega dos materiais e insumos odontológicos solicitados. Conforme estabelecido no Contrato nº 00079/2026-SDC, o prazo para entrega dos produtos é de 10 (dez) dias sem quantidades ou valores mínimos, tendo sido constatado o transcurso do prazo contratual sem que, até a presente data, tenha sido efetuada a entrega dos itens solicitados.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, apresentar formalmente os esclarecimentos e as justificativas acerca do atraso e da não entrega dos itens solicitados, bem como informar a previsão para regularização integral das obrigações contratuais pendentes.

O não atendimento da presente notificação no prazo estabelecido, bem como a apresentação de justificativas consideradas insuficientes ou a permanência do inadimplemento contratual, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive a apuração de eventual descumprimento das obrigações assumidas e a aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação vigente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

Mato Grosso/PB, 27 de Agosto de 2026.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO/PB

Secretaria Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:4D42BBB5