ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 203/2023
Inexigibilidade nº 058/2023.
Credenciamento Nº 002/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Antônio Forte Maia Junior Odontologia Especializada, CNPJ: 49.455.415/0001 49, com sede na Rua Capitão Antônio Leite, nº 111 Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.
DO OBJETO DO CONTRATO: O Contrato nº 203/2023, decorrente da Inexigibilidade nº 058/2023, ora aditado, tem por objeto: Contratação de pessoas jurídicas de direito privado para prestar serviços de odontologia, visando o atendimento dos usuários do SUS no Município de Coremas.
DA JUSTIFICATIVA: A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 203/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/09/2025 a 14/09/2026, através da qual o mesmo atingirá seu período de 36 (trinta e seis) meses, assim como a renovação do valor de R$ 34.800,00 referente ao valor do contrato original nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.
DA PUBLICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo, sem ônus para a Contratada e por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Desta forma, com a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses o valor total que aditado é de R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais).
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Antônio Forte Maia Junior (pela contratada).
Coremas-PB, 05 de setembro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:4DC2DA4D