ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 83/2024
PORTARIA Nº 83/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 60/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE com proventos proporicionais à média das 80 % maiores remunerações contributivas à Sra. SILVINA ALVES DE LIMA, matrícula nº. 2578, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 250.613.214-72, portadora da Cédula de Identidade RG n° 304.007 – 2ª Via – Orgão Emissor SSDS/PB, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003).
Art. 2º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 12 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:4E3CA12E