ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2026/COMSEA-PICUÍ

Picuí/PB, 09 de setembro de 2026.

 

Aprova o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – II PLAMSAN do município de PICUÌ/PB, para o quadriênio 2026/2029.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Picuí - Paraíba, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n01.742, de 31 de outubro de 2017, e o Decreto 363, de 11 de maio de 2018, em Reunião ordinária e ampliada com a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-Picuí) realizada no dia 03 de setembro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -Aprovar o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – II PLAMSAN para o quadriênio 2026 a 2029, como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução das ações da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Picuí-PB.

 

Art. 2º -O II PLAMSAN aprovado passa a orientar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações, serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social no município. Destaca-se que esse instrumento poderá ser revisado sempre que houver necessidade com anuência do referido conselho.

 

Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Picuí/ PB, 09 de Setembro de 2026.

 

RAYANE SANTOS DE LUCENA MATIAS

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA 


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
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