ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 177/2026 DE 30/04/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 177/2026 de 30/04/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.1005.2076.3390300000.569

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

100.000,00

 

Valor Total R$

100.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.1005.2076.4490520000.569

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

100.000,00

 

Valor Total R$

100.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,30/04/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:4E77412D