ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 0656/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica reajustado em 33,24% (trinta e três, vírgula, vinte e quatro por cento) o piso salarial do Magistério para o exercício de 2022, de acordo com a Tabela Anexa.

 

Art. 2º. A carga horária a que se refere a Tabela Anexa é de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento anual vigente.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 03 de março de 2022.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

- Prefeito -

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Cargos de Provimento Efetivo

Piso Salarial Proporcional – Carga Horária de 40 Horas Semanal – TM – IA – PISO NACIONAL 3.845,63

Piso Salarial Proporcional – Carga Horária de 30 Horas Semanal – TM – IA – NACIONAL 2.884,22

Piso Salarial do Município de Alhandra – Carga Horária de 30 Horas Semanal 2.947,43

 

ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA N.º 0656/2022

 

PROFESSOR (A) INFANTIL / PROFESSOR (A) FUNDAMENTAL I
Níveis	Classes	TM	LP	LE	LM	LD
		Téc. Em Magistério	Licenc. Plena	Licenc. Plena e  Especialização	Licenc. Plena e Mestrado	Licenc. Plena e Doutorado
V	C	3.772,70	4.149,97	4.564,98	5.021,47	5.523,62
	B	3.713,76	4.085,14	4.493,65	4.943,02	5.437,31
	A	3.654,81	4.020,29	4.422,32	4.864,55	5.351,01
IV	C	3.595,87	3.955,46	4.350,99	4.786,09	5.264,70
	B	3.536,91	3.890,61	4.279,67	4.707,64	5.178,40
	A	3.477,96	3.825,76	4.208,33	4.629,17	5.092,09
III	C	3.419,02	3.760,93	4.137,01	4.550,71	5.005,79
	B	3.360,07	3.696,08	4.065,69	4.472,25	4.919,47
	A	3.301,11	3.631,23	3.994,36	4.393,79	4.833,17
II	C	3.242,17	3.566,40	3.923,03	4.315,32	4.746,86
	B	3.183,22	3.501,55	3.851,70	4.236,87	4.660,56
	A	3.124,28	3.436,70	3.780,38	4.158,41	4.574,25
I	C	3.065,32	3.371,86	3.709,04	4.079,94	4.487,95
	B	3.006,37	3.307,02	3.637,72	4.001,49	4.401,64
	A	2.947,43	3.242,17	3.566,40	3.923,03	4.315,33

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito

 

ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA N.º 0656/2022

 

PROFESSOR FUNDAMENTAL II / APOIO PEDAGÓGICO (SUPERVISOR ESCOLAR)
Níveis	Classes	LP	LE	LM	LD
		Licenc. Plena	Licenc. Plena e  Especialização	Licenc. Plena e Mestrado	Licenc. Plena e Doutorado
V	C	4.149,97	4.564,98	5.021,47	5.523,62
	B	4.085,14	4.493,65	4.943,02	5.437,31
	A	4.020,29	4.422,32	4.864,55	5.351,01
IV	C	3.955,46	4.350,99	4.786,09	5.264,70
	B	3.890,61	4.279,67	4.707,64	5.178,40
	A	3.825,76	4.208,33	4.629,17	5.092,09
III	C	3.760,93	4.137,01	4.550,71	5.005,79
	B	3.696,08	4.065,69	4.472,25	4.919,47
	A	3.631,23	3.994,36	4.393,79	4.833,17
II	C	3.566,40	3.923,03	4.315,32	4.746,86
	B	3.501,55	3.851,70	4.236,87	4.660,56
	A	3.436,70	3.780,38	4.158,41	4.574,25
I	C	3.371,86	3.709,04	4.079,94	4.487,95
	B	3.307,02	3.637,72	4.001,49	4.401,64
	A	3.242,17	3.566,40	3.923,03	4.315,33

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 04/03/2022. Edição 3061
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