ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 024 /2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA NA DATA DE REALIZAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATINHAS-PB
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS - PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica transferida a data de realização da III Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Matinhas-PB, para o dia 16 de agosto de 2013, das 08:00 às 17:00 horas, na Creche Municipal Divina Glória, situada no centro da cidade de Matinhas, com os seguintes objetivos:
I – discutir e propor diretrizes para a implementação da política de Assistência Social no Município
II – eleger os delegados que representarão o Município na Conferência Estadual de Assistência Social.
Art. 2º. A Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema de discussão: “A gestão e Financiamento na efetivação do SUAS.
Art. 3º. A Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pela Secretária Municipal de Assistência e Ação Social.
Art. 4º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Matinhas -PB, 12 de agosto de 2013.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:4F060E9E