ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
BALANCETES MENSAIS

Decreto nº 0028/2013 Em, 1 de Outubro de 2013.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0008, de 14 de Dezembro de 2012.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 378.140,00 (Trezentos e Setenta e Oito Mil e Cento e Quarenta Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

 

02.010

Gabinete do Prefeito

04

122 2002 2002

Manutenção da Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito

0000021

3390.30 99

00 Material de Consumo

4.590,00

0000024

3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.950,00

Total da Ação:

10.540,00

04

122 2002 2003

Divulgação das Atividades Governamentais

0000029

3390.39 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.300,00

Total da Ação:

5.300,00

Total da Unid. Orç.:

15.840,00

 

02.020

Secretária de Administração

04

122 2002 2005

Manutenção da Atividades da Secretaria da Administração

0000042

4490.52 99

00 Equipamentos e Material Permanente

220,00

Total da Ação:

220,00

Total da Unid. Orç.:

220,00

 

02.030

Secretaria de Finanças

04

122 2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

0000057

3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.200,00

0000058

3390.39 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.484,00

0000061

4690.71 99

00 Principal da Dívida Contratual Resgatado

4.077,00

Total da Ação:

11.761,00

Total da Unid. Orç.:

11.761,00

 

02.040

Secretaria de Educação e Cultura

12

361 2002 2012

Manutenção do FUNDEB - Outras

0000102

3390.39 99

01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.680,00

 

 

Total da Ação:

10.680,00

12

361 2002 2014

Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE

0000110

3190.04 99

00 Contratação por Tempo Determinado

52.481,00

0000112

3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

36.438,00

0000113

3190.13 99

00 Obrigações Patronais

16.558,00

0000117

3390.30 99

00 Material de Consumo

4.301,00

0000118

3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

18.216,00

 

 

Total da Ação:

127.994,00

04

122 1004 2015

Manutenção das Atividades de Merenda Escolar - PNAE

0000124

3390.30 99

13 Material de Consumo

4.868,00

Total da Ação:

4.868,00

12

361 2002 2017

Manutenção do FUNDEB - Magistério

0000128

3190.13 99

01 Obrigações Patronais

22.504,00

Total da Ação:

22.504,00

Total da Unid. Orç.:

166.046,00

 

02.050

Secretaria de Saúde

10

122 2002 2019

Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde

0000139

3190.04 99

00 Contratação por Tempo Determinado

28.618,00

0000142

3190.13 99

00 Obrigações Patronais

25.733,00

0000146

3390.30 99

00 Material de Consumo

25.015,00

0000147

3390.32 99

00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição

Gratuita

26.385,00

Total da Ação:

105.751,00

10

301 1009 2023

Programa Saúde da Família - PSF

0000169

3390.36 99

16 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.300,00

Total da Ação:

2.300,00

 

 

Total da Unid. Orç.:

108.051,00

 

02.060

Secretaria de Assistência Social

04

122 2002 2029

Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social

0000185

3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

18.579,00

0000274

3190.13 99

00 Obrigações Patronais

6.423,00

0000187

3390.14 99

00 Diárias - Civil

33,00

0000188

3390.30 99

00 Material de Consumo

4.428,00

0000190

3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

6.568,00

 

 

Total da Ação:

36.031,00

04

122 2002 2040

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

0000281

3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.356,00

Total da Ação:

1.356,00

08

243 1015 2049

Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

0000200

3190.04 99

20 Contratação por Tempo Determinado

4.967,00

0000202

3390.36 99

20 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.805,00

Total da Ação:

7.772,00

08

244 1017 2050

Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família - PAIF

0000206

3190.04 99

19 Contratação por Tempo Determinado

5.412,00

0000207

3190.13 99

19 Obrigações Patronais

1.147,00

Total da Ação:

6.559,00

08

244 1031 2051

Manutenção do PROJOVEM

0000212

3190.04 99

21 Contratação por Tempo Determinado

1.578,00

Total da Ação:

1.578,00

Total da Unid. Orç.:

53.296,00

 

02.070

Secretaria de Obras e Urbanismo

04

122 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo

0000235

3190.04 99

00 Contratação por Tempo Determinado

8.159,00

0000276

3190.13 99

00 Obrigações Patronais

4.769,00

0000238

3390.14 99

00 Diárias - Civil

36,00

Total da Ação:

12.964,00

Total da Unid. Orç.:

12.964,00

 

02.080

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

04

122 2002 2035

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

0000257

3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

9.962,00

Total da Ação:

9.962,00

Total da Unid. Orç.:

9.962,00

Total das Suplementações:

378.140,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 301.006,00 (Trezentos e Um Mil e Seis Reais), como segue:

 

 

02.010

Gabinete do Prefeito

04

122 2002 1002

Aquisição de Veiculos para o Gabinete

0000014

4490.52 99

00 Equipamentos e Material Permanente

10.629,00

Total da Ação:

10.629,00

Total da Unid. Orç.:

10.629,00

 

02.020

Secretária de Administração

04

122 2002 2005

Manutenção da Atividades da Secretaria da Administração

0000033

3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

Total da Ação:

50.000,00

Total da Unid. Orç.:

50.000,00

 

02.040

Secretaria de Educação e Cultura

12

361 1004 1005

Aquisição de Transporte Escolar

0000083

4490.52 99

00 Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

12

361 2002 2012

Manutenção do FUNDEB - Outras

0000277

4690.71 99

01 Principal da Dívida Contratual Resgatado

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

13

392 1008 2013

Manutenção das Atividades de Cultura,Festejos, Eventos e Comemorações Oficiais

0000108

3390.92 99

00 Despesas de Exercícios Anteriores

40.000,00

Total da Ação:

40.000,00

Total da Unid. Orç.:

60.000,00

 

02.050

Secretaria de Saúde

10

302 1010 1009

Aquisição de Veiculos para Secretaria de Saúde

0000135

4490.52 99

00 Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

10

302 1010 1010

Construção e Equipamento de Ambulatórios

0000136

4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

10

512 1017 1011

Contrução de Aparelhos Sanitarios e Fossas Sépticas em Habitações Populares

0000138

4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

10

122 2002 2019

Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde

0000148

3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

10

301 1009 2022

Manutenção da Assistencia Basica de Saude - PAB

0000160

3190.04 99

06 Contratação por Tempo Determinado

20.000,00

0000165

4490.52 99

06 Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

Total da Ação:

30.000,00

10

301 1009 2023

Programa Saúde da Família - PSF

0000166

3190.04 99

16 Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

10

303 1009 2026

Incentivo a Saúde Bucal

0000175

3390.30 99

14 Material de Consumo

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

10

305 1009 2039

Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

0000179

3190.04 99

11 Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

Total da Unid. Orç.:

100.000,00

 

02.070

Secretaria de Obras e Urbanismo

15

451 1029 1014

Desapropriação de Imóveis

0000216

4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

25

752 1019 1016

Implantação de Rede de Distrribuição de Energia Elétrica

 

0000218

4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

16

482 1018 1018

Construção e Melhoria de Habitações Populares

 

0000220

4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

26

782 1022 1021

Construção e Recuperação de Estradas Vicinais

 

0000223

4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

26

451 1029 1030

Implantação de Pavimentação

 

0000275

4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

 

 

Total da Ação:

10.000,00

04

122 2002 2032

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

0000227

3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

22.321,00

Total da Ação:

22.321,00

Total da Unid. Orç.:

72.321,00

 

02.080

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

04

122 2002 2035

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

0000265

4490.51 99

00 Obras e Instalações

166,00

0000266

4490.52 99

00 Equipamentos e Material Permanente

7.890,00

Total da Ação:

8.056,00

Total da Unid. Orç.:

8.056,00

Total das Fontes de Recursos:

301.006,00

 

Art. 3º - Este Decreto

entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.


MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:4F08CDA2